Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.081, DE 5 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 2.044:520$476, destinado a solver compromissos as sumidos pela estrada de Ferro Oeste de Minas, até 31 de dezembro de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1916, Página 375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 248 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Estrada de Ferro Oeste de Minas