Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.080, DE 5 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, diversos creditos supplementares a sub-consignações da verba 9ª - art. 29 da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1916, Página 375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 248 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Esgoto sanitário - Capital federal - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)