Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.077, DE 5 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 4:347$834, para pagamento de ordenado e gratificação addicional a funccionarios da Secretaria do Senado Federal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1916, Página 334 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 246 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Vencimentos - Gratificação (vantagem pecuniária) - Servidor público - Senado Federal