Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.076, DE 5 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 282$ e de 1:108$ para pagamento de gratificações addicionaes devidas respectivamente aos funccionarios da Camara dos Deputados Nestor Ascoli e Joaquim Ferreira de Salles

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1916, Página 334 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 246 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Servidor público - Câmara dos Deputados