Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.073, DE 5 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 6:918$694, para pagamento devido, em virtude de sentença judiciaria, a Manoel Santerre Guimarães

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1916, Página 374 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 244 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física