Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.069, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza a abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio creditos especiaes de 127:039$972, ouro, e 388:580$740, papel, para attender ás despezas com o Serviço de Povoamento em 1913, conforme relação organizada pela Directoria Geral de Contabilidade do mesmo ministerio, de 2 de dezembro de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1916, Página 295 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 278 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Diretoria do Serviço de Povoamento (1911-1931)