Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Determina que as machinas destinadas ao beneficiamento do côco da palmeira conhecida por Babassú, paguem 8 % ad valorem

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1915, Página 14449 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa