Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.057, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 2:504$032 para occorrer ao pagamento devido a Virgilio da Silva Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1915, Página 14449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 273 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial