Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.053, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, para tratamento de saude, ao escrivão da Collectoria Federal em Páo d'Alho, Estado de Pernambuco, José Antonio Cezar de Vasconcellos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1915, Página 14445 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 271 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Escrivão - Coletoria Federal (1832-1964) - Pernambuco