Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.039, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 25:000$, para occorrer ao pagamento de subvenções á Empreza de Navegação Rio-S. Paulo pelas viagens realizadas no segundo semestre de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1915, Página 13150 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 264 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Subvenção - Empresa de Navegação Rio-São Paulo