Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.038, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 472$910 e 169$800, para pagamento a Francisco Meira e a D. Bernardina do Couto Marques, em virtude de sentenças judiciarias, e, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de para pagamento de vencimentos ao redactor de debates a Camara dos Deputados Sertorio Maximiano de Castro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1915, Página 13150 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 263 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Funcionário público - Câmara dos Deputados