Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 361$620, para pagamento a Joaquim Pereira Bernardes virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1915, Página 13149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 263 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial