Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.034, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1915

EMENTA: Declara sem effeito a inscripção indebitamente feita do Palacio Archiepiscopal da Bahia e que o considerou proprio nacional

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1915, Página 13149 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa