Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.031, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza a abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio do credito supplementar de 750:000$ para occorrer ás despezas das consignações «Transporte no interior, etc.» e « O necessario ao serviço das inspectorias, etc.», dos titulos III e IV da verba 3ª, art. 78 da lei n. 2.924; de 5 de janeiro de 1915

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1915, Página 12779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 260 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito suplementar - Despesa - Transporte - Serviços - Inspeção