Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com o ordenado a que tem direito, ao bacharel João Rodrigues do Lago, desembargador do Tribunal de Appellação de Senna Madureira, para tratamento de saude, onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1915, Página 12175 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 255 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Desembargador - Tribunal de Apelação