Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.019, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1915

EMENTA: Approva o Tratado assignado em Buenos Aires, a 25 de maio de 1915, entre as Republicas dos Estados Unidos do Brasil, Argentina e do Chile, para facilitar a solução pacifica das controversias internacionaes

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/11/1915, Página 12227 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO INTERNACIONAL - Facilitação - Solução de conflito - Pacifismo - Brasil - Argentina - Chile