Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.001, DE 6 DE OUTUBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao bacharel Mario de Barros Braga, adjunto de promotor publico do 2º termo da comarca de Senna Madureira, no Territorio do Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratramento de saude, preenchidas as formalidades legaes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1915, Página 10655 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 247 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Acre