Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.998, DE 29 DE SETEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao archivista da Estrada de Ferro Oeste de Minas, Henrique Eduardo Cussen, a contar de 7 de abril do corrente anno, uma licença de 12 mezes, com dous terços dos vencimentos, para tratar de sua ;saude, onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1915, Página 10397 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 246 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Arquivista - Estrada de Ferro Oeste de Minas