Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.995, DE 29 DE SETEMBRO DE 1915
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente á Associação Aracajuana de Beneficencia as terras do extincto encapellado de Santo Autonio de Aracajú, no Estado de Sergipe
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1915, Página 10491 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa