Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.994, DE 29 DE SETEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito de 300:000$ supplementar á rubrica 5ª, lettra b, «Aposentados» do orçamento do mesmo ministerio no corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1915, Página 40431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 244 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Aposentado