Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.974, DE 15 DE JULHO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos extraordinarios, até a importancia de 5.000:000$, para serem applicados em obras de reconhecida utilidade na zona do nordeste assolada pela secca

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1915, Página 7765 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa