Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.970, DE 9 DE JUNHO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 258:000$ supplementar á verba 9ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915, para pagamento de ajudas de custo aos membros do Congresso Nacional no actual exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1915, Página 6297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 230 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Ajuda de custo - Congresso Nacional - Membro