O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a Resolução seguinte:

     Artigo 1.º Fica approvada a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia, assignada em Stockholmo aos 14 de Dezembro de 1909, em execução dos principios enunciados nos arts. 15 a 19 e 21 da Convenção de Haya, de 29 de Julho de 1899, e nos arts. 37 a 40 e 42 da Convenção que, com o mesmo objecto, foi assignada em Haya, em 18 de Outubro de 1907.

     Artigo 2.º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 13 de Janeiro de 1915, 94º da Independencia e 27º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Lauro Müller.