Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.961, DE 13 DE JANEIRO DE 1915
EMENTA: Approva a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia, assignada em Stockholmo, aos 14 de Dezembro de 1909
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 19/1/1915, Página 770 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Arbitramento - Brasil - Suécia