Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.944, DE 9 DE JANEIRO DE 1915
EMENTA: Releva de qualquer prescripção em que possa ter incorrido o direito á percepção do montepio instituido em favor de D. Maria Amelia Bulcão Velloso por seu marido Dr. Pedro Moniz Leão Velloso
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1915, Página 647 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa