Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.940, DE 6 DE JANEIRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 86:515$280, para pagar a indemnização devida ao Dr. Aristoteles Ambrosino Gomes Calaça e D. Thereza Barbosa de Oliveira Santos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1915, Página 342 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 212 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Indenização - Captação - Condução - Água - Rio (curso d'água)