Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.939, DE 6 DE JANEIRO DE 1915
EMENTA: Approva o contracto celebrado entre o Governo e a Companhia Nacional de Navegação Costeira, para um serviço regular de navegação, baseado nas disposições do credito n. 10.176, de 16 de abril de 1913.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1915, Página 1411 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1915, Página 390 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa