Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.921, DE 3 DE JANEIRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito extraordinario, na importancia de 5:919$900, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a Seraphim Gonçalves Nogueira, inventariante do espolio de José de Souza Costa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1915, Página 341 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 1 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Sentença judicial - Inventariante - Espólio