Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.920, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1914

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 5:330$295, para occorrer á restituição devida a D. Antonia Viriato de Medeiros, por deposito feito na Caixa de Orphãos de Sobral, Estado do Ceará

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1915, Página 341 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 247 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Restituição - Depósito - Órfão - Sobral (CE)