Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.896, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1914

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao trabalhador de 2ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Vicente Ferreira, seis mezes de licença, com dous terços da diaria, para tratamento de saude

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1914, Página 13643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 193 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Estrada de Ferro Central do Brasil