Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.861, DE 8 DE JULHO DE 1914

EMENTA: Approva as medidas tendentes a impedir o abuso crescente do opio, da morphina e seus derivados, bem como da cocaina, constantes das resoluções approvadas pela Conferencia Internacional de Opio, realizada em I de Dezembro de 1911 em Haya

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1914, Página 8231 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa