DECRETO Nº 2.858, DE 20 DE JUNHO DE 1914

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva os estados de sitio declarados pelo Poder Executivo pelos decretos ns. 10.796, 10.797, 10.835 e 10.861, bem como os actos praticados durante os sitios assim decretados até a data da mensagem, e dá outras providencias