Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.837, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 3.687$422 para o fim de indemnizar o cofre de orphãos de igual quantia, recolhida á Collectoria das Rendas Geraes de Arroyo Grande, Estado do Rio Grande do Sul, em nome de Carlos, Nicoláo, Rosa e Boaventura Balby, em 9 de setembro de 1901

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1914, Página 474 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 227 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Indenização - Cofre dos Órfãos - Arroio Grande (RS)