Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, um credito extraordinario de 5:439$112, para pagamento de gratificação addicional ao pessoal docente do Instituto Benjamin Constant

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1913, Página 18626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 224 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Professor - Instituto Benjamin Constant