Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.816, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1913
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 400:000$, supplementar á verba 5ª, «Inactivos, pensionistas e beneficiários dos montepios», do art. 107 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1913, Página 16263 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 216 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista - Beneficiário - Montepio