Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.809, DE 23 DE OUTUBRO DE 1913

EMENTA: Autoriza a conceder ao engenheiro Justin Norbert, ou á Companhia que organizar, privilegio por 70 annos, para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre Guaratinguetá e Paratymirim.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1913, Página 15500 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa