Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.803, DE 8 DE OUTUBRO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até 9:000$, afim de pagar ao guarda da Alfandega de S. Francisco, Domingos Fernandes Corrêa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1913, Página 14842 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 209 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Alfândega