Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.796, DE 3 DE SETEMBRO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, por intermedio do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 833:000$, para pagamento das despezas occorrentes, no presente exercicio, com a execução do disposto no decreto n. 10.095, de 6 de fevereiro de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1913, Página 12997 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 205 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa