Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.792, DE 23 DE JULHO DE 1913
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 41:000$, afim de dar cumprimento, no exercicio vigente, ao disposto do art. 5º do decreto n. 1.662, de 27 de junho de 1907
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1913, Página 10645 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 203 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Alfândega