Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.790, DE 16 DE JULHO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 19:500$305, para pagamento ao general Braz Abrantes, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1913, Página 10411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1912, Página 202 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial