Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.764, DE 15 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito até 23:200$, supplementar á verba «Alfândegas», do exercicio de 1912

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1913, Página 864 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 182 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Empregado - Alfândega - Maranhão