Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.749, DE 8 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Releva a prescripção em que possa ter incorrido D. Florinda da Conceição Gil, para o fim de receber meio soldo e montepio deixados pelo seu fallecido pae

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1913, Página 472 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa