Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.732, DE 2 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder oito mezes de licença, com dous terços dos vencimentos, em prorogação, ao bacharel José Martins de Souza Ramos, procurador da Republica na secção do Territorio do Acre, para tratar de sua saude onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1913, Página 202 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 6 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento de saúde - Procurador da República - Acre