Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.731, DE 2 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao bacharel Antonio de Amorim Garcia, substituto do juiz federal na secção do Ceará, quatro mezes de licença, com o ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1913, Página 201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 6 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento de saúde - Juiz federal - Juiz substituto - Ceará