Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.720, DE 2 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Enéas Arrochellas Galvão, ministro togado do Supremo Tribunal Militar, um anno de licença com todos os vencimentos, para tratar de sua saúde onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1913, Página 121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 1 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento de saúde - Juiz togado - Supremo Tribunal Militar (1893-1946)