O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º E' concedida uma pensão mensal de 300$, sem prejuizo do montepio deixado por seu fallecido marido, desembargador aposentado Justiniano Baptista Madureira, a D. Isabel de Barros Madureira, mãe do patriota bacharel Alfredo de Barros Madureira, passando por sua morte á sua filha solteira, D. Maria Isabel de Barros Madureira.

     Art. 2º E' o Presidente da Republica autorizado a abrir o credito necessario para a execução desta lei.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA
Francisco Antonio de Salles