Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.566, DE 13 DE JANEIRO DE 1912

EMENTA: Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 5:000$, supplementar á verba 1ª, consignação - Material - do art. 31 da lei n. 2.356; de 31 de dezembro de 1910

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1912, Página 1129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1912, Página 226 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Despesa - Material de escritório