Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.531, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1911

EMENTA: Torna extensivas aos actuaes sub-machinistas do Corpo de Engenheiros Machinistas da Armada e aos aspirantes que concluirem com aproveitamento o 3º anno do curso de marinha as regalias concedidas pelo regulamento annexo ao decreto n. 8.650, de 3 de abril de 1911, aos alumnos machinistas que completarem o respectivo curso theorico

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1912, Página 145 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1912, Página 594 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Concessão - Prerrogativa - Engenheiro - Aspirante a oficial - Marinha - Conclusão - Curso (educação)