Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.529, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1911

EMENTA: Concede a Rogaciano Pires Teixeira, conferente da Alfandega do Rio de Janeiro, o favor de se lhe contar, para o effeito da aposentadoria, o tempo que medeou de 3 de novembro de 1894 a setembro de 1895

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1911, Página 144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 122 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Concessão - Tempo de serviço - Aposentadoria - Empregado - Alfândega - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)