Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.521, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com dous terços dos vencimentos, para seu tratamento e mediante inspecção de saude ao bacharel Domingos Americo de Carvalho, desembargador do Tribunal de Appellação do Territorio do Acre

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1911, Página 16956 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 86 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento de saúde - Desembargador - Tribunal de Apelação - Acre